Aviso Legal e Proteção de Dados (LGPD)
Cerdigital Certificados Digitais Ltda (“Cerdigital”) valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus clientes e parceiros. Este aviso legal tem o objetivo de esclarecer como tratamos os dados pessoais coletados durante a navegação em nosso site e durante o processo de emissão de certificados digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Controlador dos Dados
A Cerdigital Certificados Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 25.309.277/0001-21, é a controladora dos dados pessoais tratados em nossos sites, plataformas e canais de atendimento.
2. Dados Coletados
Durante o uso de nossos serviços, podemos coletar as seguintes informações:
Dados cadastrais (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço);
Dados de pagamento e transações;
Informações necessárias para validação e emissão de certificados digitais;
Dados técnicos (endereço IP, cookies, data e hora de acesso).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
Realizar o cadastro e a emissão de certificados digitais;
Cumprir obrigações legais e normativas exigidas pelo ICP-Brasil;
Executar transações de pagamento e emissão de notas fiscais;
Enviar comunicações transacionais ou informativas sobre o andamento do processo de certificação;
Melhorar a experiência do usuário em nosso site e sistemas.
4. Base Legal
O tratamento de dados é realizado com base em:
Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD);
Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
Legítimo interesse (art. 7º, IX) – para comunicações e melhoria de serviços;
Consentimento (art. 7º, I) – quando aplicável.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
Autoridades certificadoras da ICP-Brasil, conforme exigido por lei;
Instituições financeiras ou intermediadores de pagamento;
Prestadores de serviço contratados pela Cerdigital, que atuam como operadores de dados, sob contrato de confidencialidade.
6. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode a qualquer momento solicitar:
Acesso, correção ou atualização de seus dados;
Portabilidade ou exclusão, quando aplicável;
Revogação de consentimento;
Informação sobre compartilhamento com terceiros.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: privacidade@cerdigital.com.br
7. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8. Retenção dos Dados
Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigência legal da ICP-Brasil e da legislação vigente.
9. Alterações deste Aviso
Este Aviso Legal poderá ser atualizado periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço.
10. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Nome: [Nome do responsável pela privacidade]
E-mail: privacidade@cerdigital.com.br
Cerdigital Certificados Digitais Ltda
Av. Nossa Senhora do Carmo, 425A, Vila do Carmo, Mariana – MG – CEP: 35420-160
CNPJ: 25.309.277/0001-21