Política de Reembolso
A Cerdigital Ltda preza pela transparência e satisfação de seus clientes.
Esta Política de Reembolso tem como objetivo esclarecer os prazos, condições e procedimentos para devolução de valores referentes à compra de certificados digitais realizados em nosso e-commerce.
1. Natureza do Serviço
A Cerdigital comercializa certificados digitais, produtos de natureza eletrônica e personalizada, emitidos de acordo com as informações fornecidas pelo cliente e validados conforme as regras da ICP-Brasil.
Por se tratar de um serviço vinculado a dados pessoais e emissão individualizada, o direito ao reembolso segue regras específicas, descritas abaixo.
2. Cancelamento e Reembolso Antes da Emissão
O cliente poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago desde que o certificado ainda não tenha sido emitido nem validado em videoconferência ou presencialmente.
Nesses casos:
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O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra;
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O prazo para devolução pode variar conforme o meio de pagamento:
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Cartão de crédito: até 10 dias úteis (de acordo com a administradora);
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Pix ou boleto: até 5 dias úteis após aprovação do cancelamento.
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3. Cancelamento Após a Emissão
Após a emissão do certificado digital, não é possível o reembolso total ou parcial, conforme determinações da ICP-Brasil, uma vez que:
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O certificado é personalizado e intransferível;
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Contém dados criptográficos vinculados de forma exclusiva ao titular;
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Não pode ser reaproveitado, revendido ou cancelado sem perda de validade técnica.
Assim, uma vez emitido o certificado, considera-se a prestação do serviço concluída.
4. Reembolso por Falha Técnica ou Erro Operacional
Caso o certificado não possa ser emitido por motivos técnicos imputáveis à Cerdigital ou à Autoridade Certificadora vinculada, o cliente poderá optar por:
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Reemissão sem custo adicional, ou
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Reembolso integral do valor pago.
5. Desistência por Arrependimento (Prazo de 7 dias)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, desde que o processo de emissão ainda não tenha sido iniciado.
Caso a emissão ou validação já tenha ocorrido, o direito de arrependimento não se aplica, conforme as regras de prestação de serviços personalizados.
6. Procedimento para Solicitar Reembolso
Para solicitar o cancelamento ou reembolso, o cliente deve entrar em contato com nosso suporte informando:
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Nome completo;
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CPF/CNPJ;
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Número do pedido;
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Motivo da solicitação.
E-mail: suporte@cerdigitalmg.com.br
WhatsApp: (31) 35586339
Atendimento: segunda a sexta, das 08h às 18h.
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe analisará o caso e responderá em até 3 dias úteis.
7. Casos Especiais
A Cerdigital reserva-se o direito de avaliar situações excepcionais individualmente, como falhas de sistema, duplicidade de pagamento ou erros cadastrais, buscando sempre a melhor solução para o cliente.
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Reembolso poderá ser atualizada periodicamente, conforme mudanças legais ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site oficial.
Cerdigital Certificados Digitais Ltda
CNPJ: 25.309.277/0001-21
Av. Nossa Senhora do Carmo, 425A, Vila do Carmo, Mariana – MG, CEP: 35420-160. suporte@cerdigitalmg.com.br