Comissão da Câmara discutirá reforma da Previdência
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Relatório do deputado Samuel Moreira foi apresentado na semana passada e modifica proposta do governo. Lista de inscritos para o debate tem ao menos 143 parlamentares.
A comissão especial da Câmara responsável por analisar a reforma da Previdência começará nesta terça-feira (18) a discutir o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
O relatório foi apresentado na semana passada e modifica trechos da proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula a votação da proposta na comissão para o próximo dia 25.
Como será a sessão
Até as 18h desta segunda (17), segundo a comissão, 143 deputados já haviam se inscrito para discursar.
O número, contudo, pode mudar. Isso porque os deputados podem se inscrever até o primeiro orador inscrito começar a fazer o discurso. Pelas regras:
- se o deputado integrar a comissão, terá direito a 15 minutos de fala;
- se o deputado não integrar a comissão, terá direito a 10 minutos.
Conforme o acordo fechado entre os líderes partidários na semana passada:
- os deputados aliados do governo não apresentarão requerimento para pedir o encerramento da discussão sobre a proposta;
- os deputados da oposição não tentarão obstruir os trabalhos apresentando requerimentos ou questões de ordem que visam adiar a discussão.
A expectativa entre os parlamentares é que a sessão desta terça seja encerrada sem que todos os inscritos discursem. Assim, deve ser retomada na quarta (19). Caberá ao presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), anunciar o fim da discussão.
Próximos passos
Concluída a discussão sobre a proposta:
- a comissão especial deverá votar o relatório (o texto será aprovado se tiver apoio da maioria simples, ou seja, a maioria dos deputados presentes à sessão de votação);
- aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde será submetido a dois turnos de votação; por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma será aprovada pelo plenário se tiver, no mínimo, os votos de 308 dos 513 deputados;
- aprovada, a reforma segue para o Senado.
